A Constituição de 1988 em poucos minutos
Os pilares da lei mais importante do país, explicados de forma simples: como o poder é dividido, quais são os seus direitos e o que não pode ser mudado.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 21 anos de regime militar, a Constituição Federal é a lei mais importante do país: todas as outras leis precisam respeitá-la. Ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por ampliar direitos e a participação popular. Estes são os seus pilares.
Ler a íntegra no PlanaltoArt. 1º
O poder vem do povo
O Brasil é uma República Federativa e um Estado Democrático de Direito. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
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- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político
Art. 3º
Objetivos do país
Onde o Brasil quer chegar, segundo a Constituição.
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- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento nacional
- Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais
- Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação
Art. 2º
Três Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si: cada um fiscaliza e limita os outros.
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- Legislativo: faz as leis e fiscaliza o governo
- Executivo: governa e põe as leis em prática
- Judiciário: julga conflitos e garante o cumprimento das leis
Art. 18
Federação
União, estados, Distrito Federal e municípios são autônomos: cada um tem seu governo, suas leis e suas responsabilidades.
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- Nenhum é “chefe” do outro: o prefeito não responde ao governador
- As responsabilidades de cada um estão definidas na Constituição
- Por isso uma mesma área, como a saúde, tem tarefas divididas entre eles
Art. 5º
Direitos e garantias individuais
Todos são iguais perante a lei. O artigo 5º lista os direitos que protegem cada pessoa, inclusive contra abusos do próprio Estado.
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- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações
- Liberdade de expressão, sendo proibido o anonimato
- Liberdade de crença e de culto
- A casa é inviolável
- Ninguém é considerado culpado até a condenação definitiva
- Habeas corpus contra prisões ilegais
Art. 6º
Direitos sociais
Direitos que o Estado deve garantir para que todos tenham uma vida digna.
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- Educação e saúde
- Alimentação, moradia e transporte
- Trabalho, lazer e segurança
- Previdência social
- Proteção à maternidade e à infância
- Assistência a quem precisa
Art. 14
Voto e participação
O voto é direto, secreto e tem o mesmo valor para todos. O povo também pode decidir por plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.
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- Voto obrigatório dos 18 aos 70 anos
- Facultativo dos 16 aos 17 anos, acima dos 70 e para analfabetos
- Projeto de iniciativa popular precisa da assinatura de 1% do eleitorado nacional
Arts. 196 e 205
Saúde e educação
A saúde é direito de todos e dever do Estado — é a base do SUS. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
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- SUS: atendimento universal e igualitário
- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos
- Percentuais mínimos da arrecadação devem ir para saúde e educação
Art. 60, § 4º
Cláusulas pétreas
Partes da Constituição que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional.
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- A forma federativa de Estado
- O voto direto, secreto, universal e periódico
- A separação dos Poderes
- Os direitos e garantias individuais