Socialismo: o que é e qual a diferença para o comunismo

“Socialismo” é uma das palavras mais usadas — e mais disputadas — da política. Para uns, lembra direitos trabalhistas, saúde pública e igualdade; para outros, lembra filas, escassez e ditaduras. As duas imagens existem porque a palavra foi usada, ao longo de quase dois séculos, para descrever projetos muito diferentes. Este texto explica de onde ela vem, quais são as principais vertentes, por que costuma ser confundida com comunismo e como o tema apareceu no Brasil.

O que é socialismo

De forma simples, socialismo é o conjunto de ideias que defende que os meios de produção — fábricas, terras, bancos, grandes empresas — devem ser controlados pela sociedade, e não apenas por donos privados, com o objetivo de reduzir a desigualdade. A Enciclopédia de Filosofia de Stanford resume assim: o socialismo propõe trocar o controle privado da economia, típico do capitalismo, por um controle social e democrático.

A palavra começou a circular nas décadas de 1820 e 1830, na Inglaterra e na França, em plena Revolução Industrial. Fábricas cresciam, e com elas jornadas de 14 horas, trabalho infantil e bairros operários miseráveis. Os primeiros socialistas eram críticos dessa realidade e propunham formas de organizar o trabalho de modo mais coletivo.

As principais vertentes

Não existe “um” socialismo, e sim várias correntes, que discordam entre si sobre o objetivo final e, principalmente, sobre o caminho para chegar lá:

• Socialismo utópico (início do século XIX): pensadores como Robert Owen, Charles Fourier e Henri de Saint-Simon imaginaram comunidades cooperativas e uma indústria planejada para o bem comum. O apelido “utópico” veio depois, de Marx e Engels, que os consideravam bem-intencionados, mas sem um plano realista para mudar a sociedade.

• Socialismo marxista: Karl Marx e Friedrich Engels, autores do Manifesto Comunista (1848), defendiam que a história é movida pela luta entre classes e que os trabalhadores deveriam tomar o poder e abolir a propriedade privada dos meios de produção.

• Socialismo democrático e social-democracia: a partir do fim do século XIX, parte do movimento passou a defender que as mudanças viessem pelo voto e por reformas graduais, sem revolução. O alemão Eduard Bernstein foi um dos primeiros a defender essa revisão, em 1899. Dessa corrente surgiram partidos que, no século XX, ajudaram a criar o Estado de bem-estar social na Europa — tema de uma postagem própria desta série.

• Socialismo de mercado: propostas que mantêm o mercado para definir preços e produção, mas com empresas de propriedade coletiva — por exemplo, cooperativas controladas pelos próprios trabalhadores. A Iugoslávia, a partir dos anos 1950, foi a experiência mais conhecida, com a “autogestão” nas empresas.

Ideias principais

• Igualdade: reduzir as diferenças de renda, riqueza e poder entre as pessoas.

• Propriedade social: os meios de produção pertencem à coletividade — que pode ser o Estado, cooperativas ou comunidades, dependendo da corrente.

• Planejamento: em vez de deixar tudo ao mercado, decidir coletivamente parte do que produzir e como distribuir.

• Direitos sociais: saúde, educação, moradia e proteção ao trabalhador como direitos, e não como mercadorias.

Um ponto importante: propriedade social não é o mesmo que propriedade estatal. Para muitos autores, um Estado que controla toda a economia sem participação democrática dos trabalhadores não é socialismo, e sim estatismo. Esse é justamente um dos debates sobre os regimes do século XX.

Na prática

No século XX, a palavra foi usada por experiências bem diferentes:

• Regimes de partido único, como a União Soviética (que se chamava “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”, de 1922 a 1991), a China, Cuba e os países do Leste Europeu. Neles, o Estado controlava quase toda a economia, não havia eleições livres e a oposição era reprimida. Esses regimes se definiam como “socialistas” e diziam caminhar rumo ao comunismo; serão tratados em detalhe na postagem sobre comunismo.

• Partidos socialistas e social-democratas em democracias, como na Alemanha, no Reino Unido, na França e nos países nórdicos. Eles disputaram eleições, governaram e perderam o poder pelo voto, e foram responsáveis por sistemas públicos de saúde, previdência e educação. Com o tempo, a maioria abandonou a meta de estatizar toda a economia: o Partido Trabalhista britânico, por exemplo, tirou do seu estatuto em 1995 o compromisso com a “propriedade comum” dos meios de produção, adotado em 1918.

Socialismo e comunismo: qual a diferença?

A confusão tem origem no próprio Marx. Em 1875, na Crítica do Programa de Gotha, ele descreveu duas fases da sociedade que viria depois do capitalismo. Na primeira fase, cada pessoa receberia de acordo com o trabalho que realizasse. Só na fase superior, com a economia muito desenvolvida, valeria o princípio: “De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!”.

Em 1917, Vladimir Lenin deu nomes a essas fases em O Estado e a Revolução: “Aquilo a que se chama habitualmente socialismo, chamou Marx a ‘primeira’ fase ou fase inferior da sociedade comunista”. Daí vem o uso, comum até hoje, de socialismo como etapa e comunismo como destino final — uma sociedade sem classes, sem dinheiro e, em teoria, sem Estado. Por isso os regimes soviético, chinês e cubano se diziam socialistas, governados por partidos comunistas.

Ao mesmo tempo, muitos socialistas nunca foram comunistas: os social-democratas europeus rejeitaram a revolução e a ditadura de partido único. Por isso a palavra “socialismo” cobre desde partidos que governam democracias até regimes autoritários.

Críticas e defesas

O que dizem os críticos. Em 1920, o economista austríaco Ludwig von Mises argumentou que, sem propriedade privada e sem mercado para máquinas, terras e matérias-primas, não se formam preços — e, sem preços, o planejador não tem como saber qual forma de produzir é mais eficiente (o “problema do cálculo econômico”). Friedrich Hayek acrescentou, em 1945, que o conhecimento necessário para organizar uma economia está espalhado entre milhões de pessoas e não cabe num órgão central. Críticos também apontam que as experiências de economia totalmente estatizada no século XX tiveram escassez crônica, baixa produtividade e regimes autoritários, e que concentrar o poder econômico no Estado facilita concentrar também o poder político.

O que dizem os defensores. Os defensores respondem que o capitalismo sem limites produziu desigualdade extrema e exploração do trabalho — e que muitas conquistas hoje vistas como normais, como a jornada de oito horas, a proibição do trabalho infantil, a previdência e a saúde pública, vieram de lutas de movimentos socialistas e trabalhistas. Argumentam ainda que os regimes autoritários não representam o socialismo como um todo, e que versões democráticas e de mercado mostram que é possível combinar igualdade, liberdade e eficiência. Autores como o filósofo G. A. Cohen defendem o socialismo como um ideal moral de igualdade e cooperação.

E no Brasil?

As ideias socialistas chegaram ao Brasil no fim do século XIX e no começo do XX, trazidas em boa parte por imigrantes europeus que trabalhavam nas fábricas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nesse período, anarquistas e socialistas organizaram sindicatos e greves, como a grande greve geral de 1917 em São Paulo.

Em 1922 foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB), de linha marxista. Em 1947, o grupo chamado Esquerda Democrática — formado por intelectuais como João Mangabeira, Hermes Lima e Sérgio Buarque de Holanda — adotou o nome de Partido Socialista Brasileiro, defendendo um socialismo com democracia. Como todos os partidos da época, foi extinto pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, durante a ditadura militar, e voltou a ser organizado com a redemocratização, em 1985.

Hoje, partidos com “socialista” no nome registrados no TSE têm programas próprios, que podem ser consultados no site do tribunal. O nome de um partido, sozinho, não diz como ele atua — para isso, vale ler o estatuto e acompanhar as votações.

Por que entender esse tema

Saber que “socialismo” pode significar coisas tão diferentes — de um sistema público de saúde a uma economia toda estatizada — ajuda a entender debates políticos e a perceber quando a palavra é usada de forma vaga, como elogio ou como acusação. A pergunta útil costuma ser: de qual socialismo se está falando, e por qual caminho?

Este texto explica conceitos e fatos históricos e não classifica personagens ou partidos atuais. Os termos aqui se referem às correntes de pensamento e aos regimes estudados pela história.

Fontes

• Stanford Encyclopedia of Philosophy — Socialism (2019, revisão de 2024).

• Marx, Karl. Crítica do Programa de Gotha (1875), em português.

• Lenin, Vladimir. O Estado e a Revolução (1917), cap. V, em português.

• Marx, Karl; Engels, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista (1848).

• Mises, Ludwig von. Economic Calculation in the Socialist Commonwealth (1920).

• Hayek, Friedrich A. The Use of Knowledge in Society. The American Economic Review, v. 35, n. 4, 1945.

• Revista Estudos Políticos (UFF) — Partido Socialista Brasileiro (1945-1965): elementos de formação institucional.

• Bobbio, Norberto; Matteucci, Nicola; Pasquino, Gianfranco. Dicionário de política, verbete “Socialismo”. Brasília: Editora UnB.